TERMOS DE USO – PINHEIRO PROJETOS

1. IDENTIFICAÇÃO

Este site é operado por Wallas Pinheiro dos Santos, inscrito no CPF nº 124.736.407-00, com sede em Linhares – ES, Brasil.

Ao acessar e utilizar o site Pinheiro Projetos, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso.


2. SOBRE OS PRODUTOS

O Pinheiro Projetos comercializa materiais digitais para inspiração e referência, incluindo:

  • Planta baixa humanizada

  • Fachada 3D

  • Materiais em PDF

IMPORTANTE:
Os produtos disponibilizados NÃO constituem projetos arquitetônicos completos, nem substituem serviços profissionais de engenharia ou arquitetura.


3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Os materiais fornecidos:

  • Não possuem responsabilidade técnica (ART/RRT)

  • Não incluem projetos estruturais, elétricos ou hidráulicos

  • Devem ser utilizados apenas como base de inspiração

O cliente declara estar ciente de que, para execução de qualquer obra, é indispensável a contratação de um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto).


4. USO PERMITIDO

Ao adquirir um produto, o cliente tem direito a:

  • Utilizar o material uma única vez como referência

  • Adaptar o conteúdo com auxílio de profissional habilitado

  • Utilizar o material como base para desenvolvimento de projeto próprio


5. USO PROIBIDO

É expressamente proibido:

  • Revender, distribuir ou compartilhar os arquivos

  • Utilizar o material para fins comerciais diretos (ex: imobiliárias, revenda de projetos)

  • Reproduzir o projeto para múltiplas construções

  • Disponibilizar o material a terceiros

O descumprimento poderá resultar em medidas legais cabíveis.


6. DIREITOS AUTORAIS

Todos os materiais disponibilizados são de propriedade de Pinheiro Projetos, sendo protegidos por direitos autorais.

A compra não transfere a propriedade intelectual, apenas concede uma licença de uso limitada conforme estes termos.


7. ENTREGA DOS PRODUTOS

  • A entrega é realizada de forma digital e imediata, após a confirmação do pagamento

  • O acesso ao material é disponibilizado conforme descrito na página do produto


8. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Devido à natureza digital dos produtos:

Ao realizar a compra e ter acesso ao download, o cliente concorda com a renúncia ao direito de arrependimento.

Não são realizados reembolsos após o acesso ao material.


9. SUPORTE

O suporte ao cliente limita-se a:

  • Dúvidas sobre acesso ao produto

  • Problemas técnicos relacionados ao download

Não estão incluídos:

  • Alterações de projeto

  • Consultorias técnicas

  • Suporte de engenharia ou arquitetura


10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Pinheiro Projetos não se responsabiliza por:

  • Uso indevido dos materiais

  • Interpretações técnicas incorretas

  • Problemas decorrentes da execução da obra

Toda responsabilidade pela execução é do profissional contratado pelo cliente.


11. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao adquirir qualquer produto no site, o cliente declara estar ciente e de acordo com todos os termos descritos acima.


12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O Pinheiro Projetos pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

Recomenda-se a revisão periódica desta página.


13. CONTATO

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato através dos canais informados no site.


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